Bem-vindo ao website da flastiro.eu. Ao aceder e utilizar este website, bem como ao realizar qualquer encomenda dos nossos produtos, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, pedimos que não utilize os nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre o utilizador e a flastiro.eu, Lda. Reservamo-nos o direito de os atualizar periodicamente, sendo que a versão vigente é sempre a que se encontra publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima.
1. Identificação da Empresa
O website flastiro.eu é operado por flastiro.eu, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Av. da Liberdade 142, 1250-147 Lisboa, Portugal. Para contacto: [email protected] | +351 912 754 839.
2. Acesso ao Website
O acesso ao website é disponibilizado de forma gratuita e sem necessidade de registo prévio para consulta de informações sobre produtos. O utilizador é responsável por garantir que o seu acesso ao website cumpre toda a legislação local aplicável. A flastiro.eu reserva-se o direito de restringir o acesso ao website, ou a determinadas partes do mesmo, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente em caso de manutenção, atualização técnica ou por motivos de segurança.
3. Encomendas e Contrato de Compra
A submissão de uma encomenda através dos formulários disponíveis no website constitui uma proposta de compra sujeita a aceitação por parte da flastiro.eu. O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas após confirmação expressa da encomenda por parte da flastiro.eu, através de comunicação por e-mail ou telefone. A flastiro.eu reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, nomeadamente em casos de:
- Produto temporariamente esgotado;
- Impossibilidade de verificar os dados de entrega ou pagamento fornecidos;
- Suspeita de fraude ou uso abusivo do serviço;
- Erro manifesto no preço ou descrição do produto.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços indicados no website estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo que o preço aplicável a cada encomenda é o que estava vigente no momento da sua submissão. Os métodos de pagamento aceites são: referência multibanco, MB Way, cartão de débito/crédito Visa e Mastercard, transferência bancária e pagamento à entrega (sujeito a disponibilidade).
5. Entrega
A flastiro.eu compromete-se a processar e expedir todas as encomendas confirmadas no prazo de 1 a 2 dias úteis após confirmação do pagamento. Os prazos estimados de entrega são os seguintes:
- Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis;
- Regiões Autónomas dos Açores e Madeira: 4 a 7 dias úteis;
- Outros países da União Europeia: 5 a 10 dias úteis (sujeito a disponibilidade de envio).
Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos e podem sofrer variações em função de eventos externos, como greves, condições meteorológicas adversas ou períodos de elevada procura. A flastiro.eu não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras ou por informações de morada incorretas fornecidas pelo cliente.
6. Direito de Rescisão e Devoluções
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação de defesa do consumidor aplicável, o utilizador tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, o utilizador deve notificar a flastiro.eu por escrito (e-mail: [email protected]) e devolver o produto na sua embalagem original, sem ter sido aberto ou utilizado. Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, salvo indicação expressa em contrário pela flastiro.eu. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido e verificação do seu estado.
7. Garantias e Responsabilidade
A flastiro.eu garante que todos os produtos comercializados cumprem os requisitos legais aplicáveis à categoria de suplementos alimentares em vigor em Portugal e na União Europeia. Contudo, a flastiro.eu não presta quaisquer garantias de resultados específicos decorrentes do uso dos seus produtos, uma vez que estes dependem de múltiplos fatores individuais. O utilizador é o único responsável pela avaliação da adequação de qualquer suplemento alimentar ao seu estado de saúde, devendo consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer suplementação.
A responsabilidade máxima da flastiro.eu perante o utilizador, em qualquer circunstância, não poderá exceder o valor total pago pela encomenda em questão.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design gráfico e código fonte, é propriedade exclusiva da flastiro.eu ou foi licenciado por terceiros para uso no presente contexto. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da flastiro.eu.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução destes termos, e caso não seja possível resolução amigável, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa como competente para dirimir o conflito, com expressa renúncia a qualquer outro. O utilizador pode também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) reconhecidas em Portugal.
10. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor. A não exercitação de qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia ao mesmo. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a flastiro.eu relativamente à utilização do website e à compra dos produtos aqui comercializados, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
11. Contacto e Suporte
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, encomendas, devoluções ou suporte geral, contacte-nos:
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- Telefone: +351 912 754 839 (dias úteis, 9h–18h)
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